Publicações

16/01/24 | Informativos

Leia a Edição nº 2 de nosso Boletim Trabalhista

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12/01/24 | Informativos

Sancionada lei alterando o enquadramento de atividades perigosas e a obrigatoriedade do pagamento do adicional de periculosidade

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12/01/24 | FLH na mídia

Regulamentação do Domicílio Eletrônico Trabalhista e instituição do Livro de Inspeção do Trabalho Eletrônico (eLIT)

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11/01/24 | Informativos

Medida Provisória que limita compensação tributária e revoga benefícios do PERSE é alvo de judicialização

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10/01/24 | Informativos

PGFN publica novo edital de transação tributária para quitação de inscrições em dívida ativa da União

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09/01/24 | Informativos

Publicada portaria que regula o limite mensal para compensação de créditos tributários decorrentes de decisão judicial

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02/01/24 | Informativos

Terras Indígenas: mais um capítulo da discordância entre Executivo, Legislativo e Judiciário

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19/12/23 | FLH na mídia

A sócia Aline Dias passou a integrar a lista de árbitros do Centro de Conciliação, Mediação e Arbitragem da CAMARBRA

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14/12/23 | Informativos

Aprovada lei que regula a tributação de offshores e fundos de investimentos

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