Na quarta-feira passada, dia 04/10, a Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou o projeto de lei PL 412/2022, que estabelece o Sistema Brasileiro do Comércio de Emissões (SBCE), também conhecido como Mercado de Carbono Brasileiro. O projeto passou por um longo processo de discussão e revisão.

O mercado de crédito de carbono funciona como um mecanismo de incentivo econômico para empresas e organizações que conseguem reduzir suas emissões de gases de efeito estufa, gerando créditos que podem ser negociados e utilizados por outras entidades que buscam cumprir suas metas de redução de emissões.

A expectativa na regulamentação desse mercado é atrair investimentos, estimular a inovação tecnológica e promover a transição para uma economia de baixo carbono.

O projeto aborda aspectos como a definição de padrões e diretrizes técnicas para medição, verificação e certificação de reduções de emissões de gases de efeito estufa; criação de um Registro Nacional de Emissões; benefícios e incentivos fiscais; além da participação governamental.

Mas a aprovação pelo Senado Federal é apenas o início dessa regulamentação. Os próximos passos incluem: aprovação na Câmara dos Deputados; ajustes e emendas, caso sejam necessários; sanção presidencial; e regulamentação detalhada, que definirá os procedimentos operacionais específicos do mercado, como a elegibilidade de projetos, a medição de emissões, a verificação e, por fim, a implementação e a fiscalização.

A equipe Ambiental do FLH está acompanhando a tramitação do projeto e está à disposição para esclarecer dúvidas.