A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, no dia 28/02/23, o Ofício Circular Anual 2023, atualizando o formulário de referência que as empresas listadas em bolsa devem enviar anualmente à autarquia, com destaque para as informações relacionadas a ESG (ambientais, sociais e de governança) e mudanças climáticas.

É obrigatório o preenchimento das seções relativas a ESG e mudanças climáticas, o que pode exigir adaptações nas estratégias e processos internos das empresas. É importante destacar que a CVM não demanda que as empresas adotem práticas específicas, mas sim que forneçam informações claras e precisas sobre seus impactos e riscos relacionados a essas questões..

A inclusão de aspectos de ESG e mudanças climáticas no formulário de referência é importante porque reflete uma demanda crescente da sociedade por empresas mais responsáveis e sustentáveis. Além disso, os investidores estão cada vez mais atentos a esse tema, que se tornou consideração relevante para as decisões de investimento.

Por outro lado, as empresas que não se adaptarem às novas exigências da CVM podem enfrentar riscos reputacionais e de governança, o que pode afetar negativamente o valor das ações e a capacidade da empresa de obter capital no mercado.

O formulário de referência deverá ser entregue até cinco meses depois da data de encerramento do exercício social (31/12/22), nos termos do artigo 25, §1º, da Resolução CVM 80, de 29 de março de 2022.