Nossa sócia Flávia Reis, da área Ambiental, contribuiu com um artigo para o Canal Energia analisando os principais legados deixados pela COP30, com ênfase nos impactos para Belém, para a Amazônia e para a agenda climática internacional.

O texto foi originalmente publicado no Canal Energia: https://www.canalenergia.com.br/artigos/53332820/o-legado-da-cop30

A seguir, confira a íntegra do conteúdo assinado por Flávia:

O Legado da COP30

Em 17 de junho de 2023, o presidente Lula anunciava oficialmente a realização da Conferência do Clima das Nações Unidas – COP30 no Brasil, em Belém, no Estado do Pará.

Desde então o evento virou tema de uma série de notícias e discussões, voltadas, principalmente, para a necessidade da criação de infraestrutura na cidade paraense (principalmente a hoteleira, que passou por uma crise logística de oferta de hospedagem e os preços cobrados pelos hotéis e proprietários de casas e apartamentos na cidade) para a realização do evento.

Entretanto, com percalços ou não, fato é que a COP30 chegou ao fim na noite do dia 22 de novembro, com a aprovação do Pacote de Belém por 195 países, um conjunto de decisões consensuais voltadas a questões como financiamento para adaptação climática, transição justa e tecnologia, com o fortalecimento do Acordo de Paris.

Em relação às ações de adaptação, as decisões aprovadas abarcaram o compromisso de triplicar o financiamento para essas ações até 2035, com o aumento de financiamento, sobretudo, pelos países desenvolvidos às nações em desenvolvimento. Além disso, a Conferência resultou em um conjunto abrangente de 59 indicadores voluntários, não prescritivos e não punitivos, para monitorar o progresso da Meta Global de Adaptação.

Já em relação à transição justa, a Conferência trouxe a consolidação do tema no contexto do Acordo de Paris, reafirmando que a questão é importante para a mitigação, adaptação e perdas e danos, sendo necessária a criação de um mecanismo reforçando a cooperação internacional no apoio a transições justas, equitativas e inclusivas.

A decisão consolida a intersecção entre a necessidade da construção de caminhos que promovam equidade e direitos humanos – com a participação de comunidades locais e grupos em situação de vulnerabilidade nas discussões de políticas sobre o clima – enquanto se busca limitar o aquecimento do clima a até 1,5 ºC.

No campo da tecnologia foi aprovado o Programa de Implementação de Tecnologia (TIP), criado com o objetivo de apoiar as prioridades tecnológicas de nações em desenvolvimento, pelo fortalecimento de sistemas nacionais de inovação e ampliação de projetos financiáveis para a ação climática. A decisão sobre o TIP prevê que o mecanismo terá diálogos globais a partir de 2027, com a sua revisão em 2034.

Além destes pontos, destaca-se a “Decisão Mutirão”, voltada para 03 pilares principais: o Acelerador Global de Implementação, a “Missão Belém para 1,5 ºC” e a criação de um programa de trabalho de dois anos sobre financiamento climático.

O Acelerador Global de Implementação foi instituído como uma iniciativa cooperativa e voluntária, que visa acelerar a implementação do Acordo de Paris por todos os atores, mantendo o aquecimento do clima em até 1,5 ºC e apoiando a execução das metas de redução das emissões dos Gases de Efeito Estufa (GEEs) dos países e os planos nacionais de adaptação.

A “Missão Belém para 1,5ºC” tem como objetivo impulsionar a ambição e implementação das metas de redução de emissões dos países e dos planos de adaptação, por meio de cooperação internacional e investimentos em mitigação e adaptação, baseados em iniciativas, compromissos e colaboração específicas.

Já o programa de trabalho de dois anos sobre financiamento climático foi desenhado como uma resposta às demandas dos países em desenvolvimento por um instrumento voltado a metodologias, previsibilidade, repartição de encargos e qualidade de financiamentos de ações para o clima.

Para além da agenda de implementação, tema central da COP30, a Presidência da Conferência, liderada pelo embaixador brasileiro André Corrêa do Lago, trouxe para o centro das discussões questões antes evitadas pelas delegações dos países, como o mapa de transição de combustíveis fósseis.

Apesar de não ter havido um consenso no texto final aprovado pela Conferência em relação ao mapa de transição de combustíveis fósseis, a presidência da COP30 criou os chamados “Roteiros de Belém”, duas iniciativas que visam o impulso de estratégias concretas para a implementação do Balanço Global do Acordo de Paris, que se caracteriza como um processo de avaliação da resposta do mundo à crise climática a cada cinco anos.

As duas iniciativas abarcada pelos “Roteiros de Belém” são:

• Roteiro de Florestas e Clima: visa debater iniciativas com diferentes partes e stakeholders para deter e reverter o desmatamento.
• Roteiro de Transição de Combustíveis Fósseis: visa abordar desafios fiscais, econômicos e sociais da transição, apontando formas de expandir opções de baixo e zero carbono, com aspectos nacionais e regionais.

Além das decisões formais da Convenção, observa-se que a COP30 trouxe um legado para a capital paraense, aproximando as questões climáticas da vida das pessoas.

O evento contou com ampla participação social, o que se concretizou tanto pela participação de 900 Povos Indígenas, na Zona Azul, espaço oficial das negociações; como também pela maior adesão do setor privado nos painéis da Zona Azul (nem tanto da Zona Verde) e nos eventos paralelos que ocorreram pela cidade.

A título exemplificativo, dados analisados pelo Repórter Brasil demonstram que 237 delegados ligados ao agronegócio e à indústria de alimentos processados circularam pela COP30. Destes, 72 estavam credenciados dentro da própria delegação oficial do Brasil.

Além disso, não se pode deixar de refletir sobre o impacto do evento para a população local, que se beneficiou da criação de espaços estruturais, como o Parque da Cidade, local que abrigou as Zonas Azul e Verde, e o Parque da Bioeconomia, espaço destinado à promoção de ações de fortalecimento da bioeconomia local, com apoio a negócios locais por laboratórios e áreas de coworking.

Do mesmo modo, é possível falar em impacto financeiro positivo para a população, tendo em vista o alto giro da economia de setores como alimentação e turismo. Em relação a esse impacto, espera-se que possa ser mantido, devido ao reconhecimento internacional da cidade e do Estado como destinos turísticos.

Outro ponto de destaque foram os compromissos nacionais lançados nos eventos que ocorreram na cidade, como a Estratégia Nacional de Descarbonização Industrial (ENDI), anunciada pelo Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, no dia 17 de novembro, na Zona Verde.

A ENDI visa utilizar a descarbonização da indústria como motor do desenvolvimento econômico sustentável, de modo a auxiliar o cumprimento da meta brasileira de neutralidade climática até 2050. A iniciativa possui pilares estratégicos como Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), capacitação profissional, estímulo à demanda por produtos de baixo carbono e financiamento e incentivos.

Neste sentido, a realização da COP30 e seus resultados refletem que o evento foi uma boa oportunidade para projeção da região Amazônica, mas também para a reafirmação de compromissos voltados para a implementação de medidas para o processo de mitigação e adaptação às mudanças do clima.