Publicações

26/05/25 | Informativos

Aprovação do Projeto de Lei nº 2.159/2021 no Senado Federal, que prevê nova regulamentação do Licenciamento Ambiental

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23/05/25 | Informativos

Governo federal publica Decretos alterando as alíquotas IOF em diversas operações

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12/05/25 | Informativos

Impacto da Resolução CNJ nº 569/2024 na Contagem de Prazos Processuais

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05/05/25 | Informativos

Minuto Trabalhista FLH – Edição 4: Um resumo dos assuntos mais relevantes em 2025

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25/04/25 | Informativos

Minuto Trabalhista FLH – Edição 3: STF julga constitucional lei de São Paulo que pune empresas que comercializam produtos que utilizam trabalho análogo à escravidão na sua produção

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15/04/25 | Informativos

Minuto Trabalhista FLH – Edição 2: STF abre novo capítulo na discussão sobre vínculo de emprego e contratos de prestação de serviços

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10/04/25 | Informativos

Minuto Trabalhista FLH – Edição 1: As recentes atualizações da NR-01 e as mudanças para empresas e trabalhadores

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19/03/25 | Informativos

Quarta Turma do STJ define parâmetros para atualização das dívidas cíveis em casos com termo inicial dos juros anterior ao da correção monetária

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12/12/24 | Informativos

Publicação da Lei nº 15.042/2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE)

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