No dia 04 de setembro, o time ambiental do FLH Advogados participou da Oficina de Treinamento anual para auditores das empresas signatárias do Protocolo Verde dos Grãos.

O Protocolo Verde dos Grãos é um acordo voluntário que visa certificar a regularidade ambiental e social nas diversas etapas da cadeia produtivas dos grãos produzidos e/ou comercializados no estado do Pará.

Por meio do Protocolo, as empresas signatárias se comprometem a adquirir grãos oriundos de imóveis rurais inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que emitam a Nota Fiscal de compra, que não estejam na lista de áreas embargadas pelo IBAMA e Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (SEMAS-PA), que não estejam inseridos na lista de trabalho escravo, e que não possuam sobreposição com terras indígenas (TI) e unidades de conservação (UC).

Dentre os compromissos firmados pelas empresas signatárias, está a entrega de relatório anual de auditoria, de modo a demonstrar o cumprimento dos critérios requeridos pelo Protocolo.

Com o aprimoramento do Protocolo ao longo dos anos, haverá, a partir de agora, treinamentos anuais para as equipes que auditam as empresas signatárias na apresentação de seus relatórios, de modo a promover a atualização dos procedimentos necessários à execução das auditorias.

O 3º ciclo de auditorias já possui cronograma definido, assegurando a continuidade do monitoramento e a efetividade do compromisso assumido pelas empresas signatárias.

O nosso time ambiental tem auditado empresas signatárias do Protocolo e está à disposição para esclarecimento de dúvidas em relação aos critérios exigidos pelo Protocolo e o seu cumprimento.