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Mercado regulado de carbono: está aberta a consulta pública sobre o que será monitorado na Etapa 1 do SBCE

18/11/26

Há alguns dias falamos da Portaria SEMC/MF nº 3.199/2026, que estabelece o cronograma de obrigações de Mensuração, Relato e Verificação (MRV) no âmbito do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). Pois bem, agora o Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono (SEMC), colocou em consulta pública a minuta de portaria que define as atividades, fontes e gases regulados na Etapa 1 do MRV.

A primeira portaria definiu quando cada setor entra, enquanto a nova definirá o que cada operador terá de medir e reportar. Vale a pena opinar sobre essa definição.

Recapitulando, os setores que estão na Etapa 1, com obrigações já a partir de 2027, são:
– alumínio primário;
– usinas integradas de ferro e aço;
– cimento;
– exploração e produção de petróleo e gás natural;
– segmentos da indústria química;
– mineração de minério de ferro e de bauxita;
– papel e celulose;
– vidro.

Para as empresas desses setores, a consulta é a oportunidade ideal para, entre outras coisas, apontar dificuldades técnicas de medição e sugerir metodologias viáveis, bem como questionar inclusões ou exclusões que afetem a comparabilidade entre concorrentes.

As contribuições podem ser enviadas até 16 de dezembro de 2026.