Publicações

26/10/23 | Informativos

STJ decide que comprador de imóvel rural responde por dano ambiental anterior à aquisição

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11/10/23 | Informativos

Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou o PL 412/2022, sobre Mercado de Carbono no Brasil.

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29/09/23 | Informativos

STF afasta Marco Temporal. PL 2.903/2023, aprovado no Senado, adota Marco Temporal

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27/09/23 | Informativos

Conclusão do Julgamento que afastou o Marco Temporal

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07/06/23 | Informativos

Resultado do julgamento do STF sobre o “Marco Temporal”

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