Publicações

09/01/24 | Informativos

Publicada portaria que regula o limite mensal para compensação de créditos tributários decorrentes de decisão judicial

02/01/24 | Informativos

Terras Indígenas: mais um capítulo da discordância entre Executivo, Legislativo e Judiciário

14/12/23 | Informativos

Aprovada lei que regula a tributação de offshores e fundos de investimentos

01/12/23 | Informativos

Aprovada lei que permite a autorregularização de débitos tributários com a Receita Federal

28/11/23 | Informativos

Prorrogação do início da vigência da Portaria sobre o trabalho em feriados para o setor de comércio em geral

22/11/23 | Informativos

Leia a Edição nº 1 de nosso Boletim Trabalhista

16/11/23 | Informativos

Trabalho em feriados para o setor de comércio em geral: necessidade de autorização em convenção coletiva de trabalho

13/11/23 | Informativos

Licença-paternidade em julgamento no STF

13/11/23 | Informativos

STF inicia julgamento sobre a inclusão de empresas do mesmo grupo econômico diretamente na fase execução