Publicações

29/08/23 | Informativos

Medida Provisória que previa tributação automática de offshores e regras sobre trusts perde eficácia

14/07/23 | Informativos

Dispensa de testemunhas em títulos executivos extrajudiciais assinados eletronicamente

20/06/23 | Informativos

Programa Carbono + Verde abre consulta pública

16/06/23 | Informativos

Publicada lei sobre as novas regras de preços de transferência

07/06/23 | Informativos

Resultado do julgamento do STF sobre o “Marco Temporal”

07/06/23 | Informativos

Câmara apresenta relatório do grupo de trabalho da reforma tributária do consumo proposta na PEC nº 45/2019

06/06/23 | Informativos

STF retomará o julgamento da Tese do MARCO TEMPORAL, que definirá como será interpretada a ocupação das Terras Indígenas

31/05/23 | Informativos

Mudanças na identificação de terras indígenas

19/04/23 | Informativos

STJ Analisará a exclusão de benefícios fiscais da base de cálculo do IRPJ e da CSLL