Publicações

14/12/23 | Informativos

Aprovada lei que regula a tributação de offshores e fundos de investimentos

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01/12/23 | Informativos

Aprovada lei que permite a autorregularização de débitos tributários com a Receita Federal

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28/11/23 | Informativos

Prorrogação do início da vigência da Portaria sobre o trabalho em feriados para o setor de comércio em geral

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22/11/23 | Informativos

Leia a Edição nº 1 de nosso Boletim Trabalhista

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16/11/23 | Informativos

Trabalho em feriados para o setor de comércio em geral: necessidade de autorização em convenção coletiva de trabalho

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13/11/23 | Informativos

Licença-paternidade em julgamento no STF

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13/11/23 | Informativos

STF inicia julgamento sobre a inclusão de empresas do mesmo grupo econômico diretamente na fase execução

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13/11/23 | Informativos

Contribuição assistencial: repercussões sobre o julgamento do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal

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09/11/23 | Informativos

Congresso Nacional analisará veto presidencial ao PL 2.903/2023, que adota o Marco Temporal

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