Publicações

11/10/23 | Informativos

Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou o PL 412/2022, sobre Mercado de Carbono no Brasil.

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02/10/23 | Informativos

Judiciário reconhece que compensação de créditos tributários não tem prazo de validade

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29/09/23 | Informativos

STF afasta Marco Temporal. PL 2.903/2023, aprovado no Senado, adota Marco Temporal

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27/09/23 | Informativos

Conclusão do Julgamento que afastou o Marco Temporal

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25/09/23 | Informativos

Reforma Tributária prevê o aumento do ITCMD sobre heranças e doações

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01/09/23 | Informativos

Governo Federal altera a tributação das subvenções para investimento

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30/08/23 | Informativos

Publicadas novas regras de tributação de fundos de investimento

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29/08/23 | Informativos

Medida Provisória que previa tributação automática de offshores e regras sobre trusts perde eficácia

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14/07/23 | Informativos

Dispensa de testemunhas em títulos executivos extrajudiciais assinados eletronicamente

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